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MICHEL CORTEZ
8 de abr. de 20205 min de leitura
A LIMINAR CONCEDIDA PELO STF INCIDENTE SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 – O QUE MUDOU.
1. A LIMINAR DEFERIDA E INCIDENTE SOBRE OS TERMOS DA MP 936/2020. Em decisão de 6/4/2020, o Ministro Ricardo Lewandowski determinou,...
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MICHEL CORTEZ
7 de abr. de 20206 min de leitura
AS NOVIDADES E EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020.
1. POSSIBILIDADES TRAZIDAS PELA MP 936/2020. A medida provisória 936/2020 traz as seguintes previsões, no tocante às alterações...
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MICHEL CORTEZ
7 de abr. de 20204 min de leitura
CORONAVÍRUS - REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO - MECANISMOS QUE AS EMPRESAS PODEM LANÇAR MÃO.
1. FACTUM PRINCIPIS; 2. FORÇA MAIOR; 3. LEI DE CRISE; 4. ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS COLETIVAS OU INDIVIDUAIS; 5. ALTERAÇÃO DE JORNADA PARA...
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Mauricio Michels Cortez
19 de mar. de 20201 min de leitura
CORONAVÍRUS - INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE PÚBLICA - FACTUM PRINCIPIS - RESPONSABILIDADES.
O art. 486 da CLT define o conceito daquilo que é factum principis como sendo um ato motivado por ato de autoridade municipal, estadual...
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Mauricio Michels Cortez
19 de mar. de 20202 min de leitura
EMPRESAS PODEM SE UTILIZAR DO INSTITUTO DA FORÇA MAIOR PARA GERENCIAREM A FOLHA SALARIAL
Define o artigo 501, como força maior, “todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, e para o qual este não...
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